Distrato de imóvel: direitos, multas e restituição segundo a lei
Ao lidarmos com contratos de compra e venda de imóveis, principalmente na planta, é comum surgirem dúvidas sobre como desistir, quais são as consequências e que direitos são assegurados por lei. O cancelamento do compromisso de compra, chamado de distrato, se tornou...
Rescisão de Apartamento na Planta: Direitos, Prazo e Reembolso
A decisão de adquirir um imóvel na planta, para muitas pessoas e famílias, representa a realização de um sonho. Junto com essa conquista, também está presente o receio de enfrentar problemas que possam levar ao desejo de desistir do negócio. Em nossa atuação na...
Atraso na Obra: Guia Completo sobre Seus Direitos e Como Conseguir a Rescisão com 100% de Restituição
Se você está passando pela frustração de uma obra atrasada, saiba que a lei brasileira oferece mecanismos robustos para proteger o consumidor e garantir que você não seja prejudicado financeiramente pela falha da construtora. O atraso na obra ocorre legalmente...