Escritório especializado em direito imobiliário

Problemas com Imóvel? Rescisão, Usucapião e Regularização em Todo o Brasil

Da rescisão de contratos à regularização de imóveis, estamos ao seu lado em cada etapa, do problema à solução.

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RESCISÕES DE IMÓVEIS • TERRENOS • COOPERATIVA HABITACIONAL • MULTIPROPRIEDADE • APARTAMENTO NA PLANTA • COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS • USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL • INVENTÁRIO • TESTAMENTO • IMÓVEL NO EXTERIOR •

Sobre a Maviene Advogados

Um escritório de advogados especialistas em direito imobiliário

Nossa meta é trabalhar duro para garantir os seus direitos de forma rápida e transparente. Estamos sempre ao seu lado para que seu caso seja resolvido com total tranquilidade e segurança.

Entendemos que em alguns momentos tudo pode parecer complicado — mas fique tranquilo, é nessa hora que você pode contar conosco.

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Maviene Advogados especializados em usucapião

R. Alm. Brasil, 685 - sl. 1909 Mooca, São Paulo - SP

Agilidade como processo

Buscamos sempre a solução mais ágil para o seu problema.

Atendimento humanizado

Próximo, transparente e disponível para você. Nada de robôs e demora, atendimento por pessoas reais e dedicadas.

Atendimento nacional

Estamos em SP mas atendemos todo o Brasil de forma online!

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Do problema à solução:
atuamos em cada etapa do seu imóvel

Seja antes de comprar, durante o processo ou para regularizar — temos a solução certa para a sua situação.

Rescisão de Compra de Imóvel

Desistiu da compra? Seja por arrependimento, dificuldade financeira ou atraso na entrega, você tem direitos. A Maviene Advogados cuida de todo o processo de rescisão e busca a devolução dos valores pagos.

SAIBA MAIS

Apartamento na Planta

Seja por arrependimento ou por atraso na entrega da obra, você tem o direito de rescindir o contrato do apartamento na planta e recuperar os valores pagos.

SAIBA MAIS

Rescisão de Compra de Terrenos

Comprou um terreno e quer cancelar a compra? Seja por arrependimento, condições financeiras ou por atraso nas obras, a Maviene Advogados atua na rescisão do contrato e na recuperação dos valores que você já pagou.

SAIBA MAIS

Usucapião Extrajudicial

Mora há anos no imóvel mas não tem escritura? A Maviene Advogados resolve isso sem precisar de processo judicial. Regularizamos a sua situação diretamente no cartório.

SAIBA MAIS

Cooperativa Habitacional

Entrou em uma cooperativa habitacional e quer sair? Atuamos no distrato e na recuperação dos valores pagos até o momento, garantindo que seus direitos como cooperado sejam respeitados.

SAIBA MAIS

Adjudicação Compulsória

Pagou pelo imóvel mas o vendedor se recusa a assinar a escritura? Cuidamos para que o imóvel passe para o seu nome sem precisar entrar na justiça.

SAIBA MAIS

Rescisão de Multipropriedade

Arrependeu da compra de uma cota de resort? Atuamos no cancelamento do contrato de multipropriedade e na recuperação dos valores pagos, combatendo multas abusivas que muitas vezes são aplicadas de forma ilegal.

SAIBA MAIS

Regularização de Contrato de Gaveta

Comprou ou vendeu um imóvel com contrato de gaveta? Regularizamos a situação com segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

SAIBA MAIS

Especialidade em destaque

Mora há anos no imóvel mas não tem escritura?

A Maviene Advogados resolve isso sem precisar de processo judicial. Através da Usucapião Extrajudicial, regularizamos sua situação com mais agilidade e menos burocracia.

✅ Sem necessidade de ação judicial — tudo no cartório

✅ Processo mais rápido e mais acessível

✅ Atendimento em todo o Brasil

✅ Da posse à propriedade com segurança jurídica

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advogado especialista em usucapião para regularizar imóvel

Analisamos o seu caso de imediato

Nosso contato

R. Alm. Brasil, 685 – sl. 1909  Mooca, São Paulo – SP

 (11) 94155-3586

Depoimentos de quem confiou em nosso trabalho

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Como funciona

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Elaboramos a estratégia jurídica ideal para o seu problema imobiliário.

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Problema resolvido

Acompanhamos tudo até a conclusão com total transparência e segurança.

distrato de resort

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*O texto apresentado tem caráter meramente didático, informativo e ilustrativo, não representando consultoria ou parecer de qualquer espécie ou natureza. O tema comentado é público e os atos processuais praticados foram publicados na imprensa oficial. O artigo e as informações apresentadas estão em conformidade com a lei nº13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o Provimento 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dúvidas sobre regularizar o imóvel

Dúvidas Frequentes

O que significa fazer a regularização de forma "extrajudicial"?

Significa que todo o procedimento é realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade de abrir um processo na Justiça. Isso torna a resolução muito mais rápida, segura, menos custosa e sem a necessidade de audiências.

Eu realmente preciso de um advogado se o processo é feito no cartório?

Sim. Todos os procedimentos extrajudiciais de regularização imobiliária exigem o acompanhamento e a assinatura de um advogado especializado para garantir a legalidade, conduzir o levantamento documental e protocolar os requerimentos de forma correta.

Moro há muitos anos em um imóvel, mas não tenho a escritura. Posso regularizar?

Sim. Se você tem a posse do imóvel há pelo menos 5 anos de forma contínua e pacífica, e ele é a moradia da sua família, você pode ter direito à Usucapião Extrajudicial. O procedimento reconhece a propriedade direto no cartório.

Quanto tempo demora um processo de Usucapião Extrajudicial?

A maioria dos casos é concluída entre 6 e 12 meses. É uma fração do tempo de uma ação judicial tradicional, que costuma passar de 5 anos nos tribunais.

Quitei o pagamento do meu imóvel, mas o vendedor sumiu (ou faleceu) e não assinou a escritura. O que fazer?

Desde 2022, com a Lei 14.382, você pode utilizar a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Se você tem o contrato de compra e venda e a comprovação de que pagou o preço integral, o cartório pode transferir o imóvel para o seu nome, mesmo sem a assinatura do vendedor.

O que acontece se o vendedor ou os herdeiros dele não forem localizados?

O cartório realiza a notificação formal no endereço indicado. Se houver silêncio ou se eles não apresentarem uma justificativa aceitável por lei dentro do prazo, o Oficial do Cartório realiza o registro diretamente em nome do comprador.

Comprei por contrato de gaveta. Qual é o caminho para colocar o imóvel no meu nome?

O caminho exato depende de um diagnóstico documental. Se o vendedor cooperar, pode ser um registro direto ou escritura pública. Se ele sumiu ou se recusar, podemos acionar a Adjudicação Compulsória Extrajudicial ou a Usucapião Extrajudicial, dependendo do tempo que você já está no imóvel.