Maviene Advogados · Advogados Especialistas em Regularização Imobiliária Extrajudicial

Seu imóvel sem escritura pode ser regularizado em cartório — sem precisar entrar na Justiça

O usucapião extrajudicial e outras soluções de regularização imobiliária permitem que você obtenha o registro do imóvel no seu nome de forma mais rápida, menos burocrática e sem ação judicial. A Maviene Advogados cuida de todo o processo.

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Meses em média para concluir via cartório

✅ Sem ação judicial

Extrajudicial — sem audiências nem tribunal

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SERVIÇO PRINCIPAL

Usucapião extrajudicial

Para quem mora ou usa o imóvel há anos mas ainda não tem a escritura no próprio nome. O reconhecimento da propriedade é feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis — sem audiência, sem juiz, sem anos de espera.

usucapião extrajudicial para posse de imóvel

O que é a usucapião extrajudicial?

Prevista no art. 216-A da Lei de Registros Públicos e regulamentada pelo Provimento CNJ nº 65/2017, a usucapião extrajudicial é o procedimento pelo qual o possuidor que preenche os requisitos legais obtém o reconhecimento formal da propriedade diretamente no cartório. Sem ação judicial. Sem audiência. Com a mesma segurança jurídica de um processo judicial, mas em fração do tempo.

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Prazo médio de 6 a 12 meses · Processo judicial pode levar mais de 5 anos

SITUAÇÕES EM QUE SE APLICA

Imóvel há mais de 5 anos no seu nome na prática

Você mora, paga contas e cuida — mas no papel o imóvel ainda está em nome de outra pessoa ou sem registro algum.

Imóvel de construtora desaparecida

A construtora encerrou as atividades ou não existe mais, e o imóvel nunca saiu do nome dela.

Imóvel urbano de até 250 m²

Moradia da família há pelo menos 5 anos de forma contínua, sem outro imóvel registrado no seu nome (art. 1.240 do Código Civil).

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Posse de 10 anos com justo título

Quem possui o imóvel há 10 anos ou mais com boa-fé e documentação que demonstre a compra ou cessão (usucapião ordinária).

Por que não deixar para depois?

👉 Imóvel sem escritura não pode ser vendido com segurança jurídica — o comprador não aceita e o banco não financia.

👉 Em caso de falecimento, o imóvel entra em disputa no inventário sem necessidade.

👉 O imóvel não serve como garantia para financiamento ou crédito.

👉 Cada ano sem regularização é mais um ano de risco acumulado para o patrimônio da família.

advogado especialista em usucapião para regularizar imóvel

Outros serviços de regularização imobiliária extrajudicial

Mais soluções para o seu imóvel

Além da usucapião extrajudicial, a Maviene Advogados atua em outras situações comuns de irregularidade imobiliária — sempre pelo caminho extrajudicial quando possível.

Adjudicação compulsória extrajudicial

Lei 14.382/2022

Você pagou tudo, tem o contrato — mas a escritura nunca veio. O vendedor sumiu, faleceu ou se recusa a assinar. Desde 2022, é possível transferir o imóvel para o seu nome direto no cartório, sem ação judicial.

Situações comuns

    “Paguei o imóvel mas o vendedor não assina a escritura”

    “O dono faleceu e os herdeiros não tomam providência”

    Retificação de área

    Art. 213 da Lei 6.015/73

    A área do imóvel que consta na matrícula não bate com a realidade? Isso é muito comum em imóveis mais antigos e pode travar uma venda ou financiamento. A retificação corrige essa informação no Cartório de Registro de Imóveis.

    Situações comuns

      “A área real é maior do que o que está no registro”

      “O banco está recusando o financiamento por divergência de área”

      Regularização de contrato de gaveta

      Da posse à propriedade

      Comprou com contrato particular e nunca passou para escritura? Enquanto isso, o imóvel ainda é legalmente do vendedor — e pode ser penhorado por dívidas dele. A Maviene identifica o melhor caminho para converter sua posse em propriedade formal.

      Situações comuns

        “Tenho contrato de gaveta e quero vender o imóvel”

        “O imóvel ainda está no nome do antigo dono”

        Analisamos o seu caso de imediato

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        Nosso contato

        R. Alm. Brasil, 685 – sl. 1909  Mooca, São Paulo – SP

         (11) 94155-3586

        Depoimentos de quem confiou em nosso trabalho

        Maviene Advogados especializados em usucapião

        Nossa atuação

        Como a Maviene Advogados conduz o processo

        Do início ao fim, sem que você precise comparecer a nenhuma audiência. A equipe da Maviene faz o levantamento e análise documental, coordena a elaboração da planta e memorial descritivo com engenheiro parceiro, realiza a notificação dos confrontantes e acompanha o trâmite junto ao Cartório de Registro de Imóveis até a averbação final na matrícula. Você recebe a escritura regularizada.

        Levantamento e análise documental

        Planta e memorial descritivo com engenheiro parceiro

        Notificação dos confrontantes

        Acompanhamento até a averbação final na matrícula

        distrato de resort

        Pronto para regularizar seu imóvel?

        Avaliação inicial sem compromisso. Conte sua situação e a Maviene Advogados indica o melhor caminho.

         

        *O texto apresentado tem caráter meramente didático, informativo e ilustrativo, não representando consultoria ou parecer de qualquer espécie ou natureza. O tema comentado é público e os atos processuais praticados foram publicados na imprensa oficial. O artigo e as informações apresentadas estão em conformidade com a lei nº13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o Provimento 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil.

        Dúvidas sobre regulaizar imóvel

        Dúvidas Frequentes

        O que significa fazer a regularização de forma "extrajudicial"?

        Significa que todo o procedimento é realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade de abrir um processo na Justiça. Isso torna a resolução muito mais rápida, segura, menos custosa e sem a necessidade de audiências.

        Eu realmente preciso de um advogado se o processo é feito no cartório?

        Sim. Todos os procedimentos extrajudiciais de regularização imobiliária exigem o acompanhamento e a assinatura de um advogado especializado para garantir a legalidade, conduzir o levantamento documental e protocolar os requerimentos de forma correta.

        Moro há muitos anos em um imóvel, mas não tenho a escritura. Posso regularizar?

        Sim. Se você tem a posse do imóvel há pelo menos 5 anos de forma contínua e pacífica, e ele é a moradia da sua família, você pode ter direito à Usucapião Extrajudicial. O procedimento reconhece a propriedade direto no cartório.

        Quanto tempo demora um processo de Usucapião Extrajudicial?

        A maioria dos casos é concluída entre 6 e 12 meses. É uma fração do tempo de uma ação judicial tradicional, que costuma passar de 5 anos nos tribunais.

        Quitei o pagamento do meu imóvel, mas o vendedor sumiu (ou faleceu) e não assinou a escritura. O que fazer?

        Desde 2022, com a Lei 14.382, você pode utilizar a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Se você tem o contrato de compra e venda e a comprovação de que pagou o preço integral, o cartório pode transferir o imóvel para o seu nome, mesmo sem a assinatura do vendedor.

        O que acontece se o vendedor ou os herdeiros dele não forem localizados?

        O cartório realiza a notificação formal no endereço indicado. Se houver silêncio ou se eles não apresentarem uma justificativa aceitável por lei dentro do prazo, o Oficial do Cartório realiza o registro diretamente em nome do comprador.

        Comprei por contrato de gaveta. Qual é o caminho para colocar o imóvel no meu nome?

        O caminho exato depende de um diagnóstico documental. Se o vendedor cooperar, pode ser um registro direto ou escritura pública. Se ele sumiu ou se recusar, podemos acionar a Adjudicação Compulsória Extrajudicial ou a Usucapião Extrajudicial, dependendo do tempo que você já está no imóvel.